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15 de Maio de 2021
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    Empresa multada em R$ 2,5 mi - Diario de Pernambuco (Vida Urbana)

    CPRH recebeu denúncias contra a Suape por danos ao hábitat do peixe mero, do boto-cinza e outras espécies

    A empresa Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros foi penalizada pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). Terá que pagar R$ 2,5 milhões por degradação ambiental relacionada às atividades de dragagem e derrocagem do canal de acesso e da bacia de manobras do porto. A empresa usou explosivos e, no entender da CPRH, omitiu informações em diagnósticos de impacto e proposições de medidas de mitigação (compensação) ambiental. A agência expediu dois autos de infração em 2 de setembro, depois de receber denúncias sobre danos causados ao hábitat do peixe mero, do boto-cinza e outras espécies da fauna recifal. O complexo recebeu as notificações ontem e tem 20 dias para apresentar defesa.

    A continuidade das atividades de dragagem e derrocagem no Porto de Suape e futuros licenciamentos para intervenções na região estão condicionados ao pagamento da multa e cumprimento das outras determinações dos autos 767 e 768/2013. O complexo deverá apresentar, em 90 dias, um estudo com mapeamentos dos hábitats submarinos na área de influência direta e indireta de Suape e do território tradicional da pesca artesanal, além da quantificação das áreas apropriadas ou impactadas pelo porto e a adoção de medidas de proteção das espécies e mitigação dos impactos.

    A medida foi fundamentada no artigo 40 da Lei Estadual 4.249/2010, de licenciamentos ambientais, e ocorreu após denúncias à ouvidoria da CPRH, por movimentos sociais e pescadores do Cabo e Ipojuca. Segundo eles, desde 2010 a produção de peixes caiu 80% em função da utilização de explosivos. A área entre o Cabo e o Rio Massangana era uma das mais importantes para a pesca artesanal. Vinha gente inclusive de Maceió para ca. A produção de lagosta, uma das maiores, caiu a quase zero. Pegávamos até 60 kg a cada três dias, hoje não chega a 15 kg, disse o pescador Ednaldo Freitas, da Colônia Z8 de Pescadores do Cabo de Santo Agostinho.

    Ele e os outros 760 associados deixaram de trabalhar no trecho específico de aprofundamento do canal de Suape pela proximidade com as embarcações destinadas ao porto e criaram uma comissão para o diálogo com o complexo. Isso interferiu na produção e no modo de vida dos pescadores. São 30 anos de intervenções na região, que se intensificaram desde 2008, com o PAC, detalhou a coordenadora do Centro das Mulheres do Cabo, Nivete Azevedo. As denúncias foram feitas à CPRH juntamente com o Fórum Suape Espaço Socioambiental há cerca de seis meses, quando peixes meros, ameaçados de extinção e protegidos por lei, começaram a aparecer mortos nas praias.

    A administração da empresa Suape confirmou o recebimento dos autos de infração e garantiu que irá se manifestar em 20 dias.

    Saiba mais

    Peixe mero (Epinephelus itajara)

    A espécie é muito vulnerável à pesca, pois possui taxas de crescimento lento

    Vive até 40 anos

    Atinge mais de 2 metros de comprimento

    É inserido na lista vermelha de espécies ameaçadas

    Boto-cinza (Sotalia guianensis)

    É um cetáceo

    Vive de 30 a 35 anos

    Atinge até 2,2 metro de comprimento e 90 centímetros

    Fonte: CPRH e Instituto Boto-cinza

    (Matéria vinculada)

    Fórum vai acionar o MPPE

    Para garantir o cumprimento das penalidades expedidas pela CPRH, o Fórum Suape Espaço Socioambiental afirmou que irá acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) até a próxima semana. Além da obrigação de pagamento da multa e expedição dos documentos necessários, pescadores e movimentos sociais querem que Suape crie uma agenda de medidas preventivas e abra diálogo permamente na região.

    Temos visto que a empresa Suape, mesmo com termos de ajustamento de conduta, não tem cumprido acordos e determinações, afirmou o professor da UFPE e membro da coordenação do Fórum, Heitor Scalambrini. O Fórum está produzindo uma base de dados de todos os impactos causados pelo complexo. A ideia dos pescadores é garantir a preservação de uma área de mangue no Cabo e em Sirinhaém, além de reverter parte da multa em arrecifes artificiais.

    A área tem mais de 13 mil hectares, onde moravam mais de 20 mil famílias. Hoje não passam de oito mil, em condições precárias. Na Ilha de Tatuoca, por exemplo, as pessoas são obrigadas a apresentar carteirinha para entrar e sair. São pessoas que sofrem com o desenvolvimento, disse Scalambrini.

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