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24 de Abril de 2024

Banqueiros são presos no Rio - Jornal do Commercio (Economia)

RIO e BRASÍLIA - A Polícia Federal prendeu ontem ex-executivos do Banco Nacional, que sofreu intervenção do Banco Central na década de 90. São eles: o ex-controlador da instituição Marcos Magalhães Pinto, o ex-vice-presidente da área de Controladoria Clarimundo Sant"anna e os ex-diretores Arnoldo Oliveira e Omar Bruno Corrêa, que foram levados para o presídio Ary Franco, no Rio. Há ainda um quinto ex-executivo com prisão decretada, o ex-diretor Nagib Antônio, que está sendo procurado.

A crise do Banco Nacional resultou em um dos maiores escândalos financeiros do País. Em 1995, o Banco Central descobriu que a instituição maquiava seus balanços com contas fictícias, que somavam R$ 5,5 bilhões. O Banco Central decretou Regime de Administração Especial Temporária na tentativa de preservar a saúde do sistema bancário brasileiro. O Nacional foi a primeira instituição a receber recursos do Programa de Reestruturação do Sistema financeiro (Proer). Em novembro de 1996, o Unibanco assumiu a parte não contaminada pela maquiagem nos balanços do Nacional.

O juiz Marcos André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Federal Criminal, decretou as prisões a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Os executivos foram condenados por formação de quadrilha (com exceção de Magalhães Pinto, o único que não recebeu essa acusação específica), gestão fraudulenta, prestação de informações falsas a sócio investidor ou à repartição pública e inserção de elementos falsos em demonstrativo contábil de instituição financeira.

A alegação para o pedido de prisão foi a de que não há mais possibilidade de interposição de recursos pela defesa que possam modificar a condenação imposta aos réus. Esse argumento é contestado pelo advogado dos executivos, Nélio Machado, que afirma ainda caber recurso.

O advogado dos executivos disse ainda que estuda a melhor medida a se tomar nas próximas horas.

"Ainda estou tentando me inteirar da decisão, mas a princípio ela colide com a que foi tomada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia decidido que ninguém poderia ser preso enquanto não houvesse trânsito em julgado", disse Machado.

Todos os presos foram condenados a cumprir pena, inicialmente em regime fechado.

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