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19 de Abril de 2024

Sob o signo da corrupção - Folha de Pernambuco (Editorial)

O MP DO DF OFERECEU denúncias contra 35 acusados pela prática de irregularidades do Mensalão do DEM

Já tratamos neste espaço sobre dois tipos de corrupção existentes: a vertical e a horizontal. A primeira é mais danosa ao País e à população por envolver recursos financeiros desviados da sua verdadeira finalidade, enquanto a segunda émenos prejudicial por atingir atos irregulares muito comuns, praticados desde o guarda de trânsito subornável para não aplicar multas a motoristas e situações aparentemente sem importância. Ambas não deixam de ser condenáveis e objeto de combate, pois, a partir de pequenos delitos, os maus exemplos prosperam bastante.

Estamos vivendo um desses momentos de grande desconforto para os que não concordam com tais práticas, principalmente as que envolvem elevadas somas do erário, aplicadas desonestamente em serviços públicos.

A corrupção atinge os mais diversos segmentos da vida do País. Agora mesmo, os meios de comunicação noticiam 17 denúncias contra mensaleiros do partido político do DEM, em Brasília.

O Ministério Público (MP) da Capital Federal ofereceu tais denúncias contra 35 pessoas acusadas pela prática de irregularidades do mensalão do DEM. A defesa dos réus solicitou, quinta-feira, a anulação dos processos, levantando suspeitas sobre os promotores que estão atuando no caso.

A denúncia havia sido feita originalmente em 2012 pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), como resultado da operação denominada Caixa de Pandora. Mas a corte resolveu desmembrar o processo para os réus sem foro privilegiado.

Ao ser encaminhado à 1ª. instância, o processo passou para o MP do Distrito Federal, que optou em fracionar a denúncia em 17, a fim de acelerar o julgamento.

Entre as 35 pessoas, figura o ex-governador José Roberto Arruda (o mesmo que chorou ao microfone, desmentindo o que realmente fez de irregular), juntamente como seu vice Paulo Otávio. Os promotores requereram o que dificilmente ocorrerá: a devolução de R$ 739 milhões (corrupção vertical, sem dúvida).

A operação Caixa de Pandora investigou um esquema de coleta e distribuição de propinas entre membros do governo Arruda e deputados distritais. O trabalho foi efetuado pela Polícia Federal e o Ministério Público do DF, e do Federal.

A ação foi subscrita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o antigo Ncoc (Núcleo de Combate às Organizações Criminosas). É exatamente esse grupo de promotores que os advogados de defesa querem excluir do caso e, por consequência, anular os processos. Trata-se de mais um exemplo, entre tantos outros que enodoam a vida pública nacional, levando-nos a concluir que o Brasil está vivendo sob o signo da corrupção generalizada, causando repúdio às pessoas íntegras que não aceitam as desonestidades apuradas. Há que existir para quem quer que seja severa punição para os autores dos delitos.

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