Adiamento da legislação causa polêmica - Folha de Pernambuco (Cotidiano)

RODRIGO PASSOS

A regulamentação das cinquentinhas no Recife, prevista para o mês de fevereiro, foi adiada para o próximo dia 10 de março, deixando a área livre para as impunidades cometidas por alguns usuários. Atitude, segundo o coordenador-executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes com Motos (Cepam), João Veiga, que demonstra a ingerência dos municípios em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, Veiga enviou, ontem, um ofício ao Ministério Público (MPPE) denunciando os municípios de Olinda, Recife e Jaboatão, pelo não cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro.

Fizemos a denúncia por ferir o CTB e, também, por ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente, já que muitos jovens estão morrendo por conta dessas cinquentinhas, afirmou João Veiga. A lei, que foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no último dia 28 de novembro - e publicada no Diário Oficial do município no dia 30 de novembro - determina que os condutores do veículo tenham Carteira Nacional de Habilitação, usem capacete e equipamentos de segurança e emplaquem os ciclomotores, que serão registrados na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano.

As cinquentinhas se encaixam no perfil de ciclomotores, veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima de fabricação não ultrapasse 50 KM/h. OArtigo 54 do CTB diz que os condutores só podem circular utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; além de usar vestuários de proteção, de acordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito. Depois do cadastramento dos veículos na CTTU, os condutores serão encaminhados ao Departamento de Trânsito de Pernambuco para a emissão do emplacamento e seguro obrigatório. Essa fiscalização só terá início em agosto, para adaptação dos usuários.

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Acidentes com motos lideram estatísticas

EM 2013 FORAM contabilizadas 3391 ocorrências com veículos de duas rodas

O número de acidentes com motos, em um demonstrativo das ocorrências de trânsito do Hospital da Restauração (HR) deu um salto significativo. No ano de 2012, o número de incidentes com motos envolveu 1910 pessoas, enquanto que em 2013 chegou à marca de 3391. Se comparados com outros modais, o número é ainda mais chocante. O segundo lugar no ranking ficou com os carros, que registrou 989 pessoas acidentadas em 2013. Os dados foram divulgados pelo Cepam.

Nos últimos doze anos, a frota de motocicletas aumentou 300% mais do que os carros, nacionalmente. Em um perfil entre as vítimas fatais de acidentes de trânsito, 40% dos casos eram de pessoas que estavam em motocicletas e, de acordo com João Veiga, dentro desse número o percentual de cinquentinhas é alto. Desde o ano 2000, o número de mortes entre os motociclistas triplicou, tendo os pilotos ou passageiros de motos 30 vezes mais probabilidade de morrer ou se machucar, num comparativo com quem está em um carro.

Em 2012 foram registrados 352.495 casos de invalidez permanente, que envolvem paraplegia, tetraplegia, mutilação, perda de qualquer movimento ou lesões neurológicas. Desse total, 74% das vítimas estavam em motocicletas, o que revela o quão perigoso é negligenciar este modal. Só vai ter fiscalização após a eleição? Enquanto isso, até lá, eles (condutores de cinquentinha) poderão andar de qualquer jeito?, questionou o coordenador executivo.