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31 de julho de 2014

Conselho pede a demissão de Janguiê Diniz - Diário de Pernambuco (Política)

Publicado por Associação do Ministério Público de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil) - 11 meses atrás

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, ontem, por decisão unânime, submeter o empresário e procurador regional do trabalho, José Janguiê Bezerra Diniz, a pena de demissão por improbidade administrativa. No julgamento do processo disciplinar, o colegiado entendeu que ele descumpre a lei por acumular o cargo de promotor com o exercício das atividades empresarial e sindical. O plenário do CNMP determinou, assim, que o processo seja enviado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como uma ação civil.

No julgamento, o primeiro entendimento era que Janguiê deveria ser aposentado compulsoriamente com remuneração pelo tempo de serviço, mas alguns conselheiros não viram a medida como punição e opinaram pela demissão. O relator do processo, Tito Amaral, afirmou que a apuração do inquérito comprovou que o acusado é diretor de uma faculdade no Recife, além de ter sido presidente de entidade de classe do setor. Fato que comprometia sua atuação. Nos autos consta que em 100 dias de trabalho Janguiê teria comparecido apenas oito vezes na procuradoria. As atividades são incompatíveis, tanto por comprometer o trabalho do procurador no MP como, principalmente, por gerar eventuais conflitos entre os interesses da instituição e do empresário, afirmou o relator. Em nota, o procurador esclarece em sete pontos que em 20 anos de atuação sempre cumpriu suas funções com esmero e dedicação e nunca faltou a nenhuma de suas atividades como procurador, nem atrasou nenhum processo ou parecer.

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Disponível em: http://amp-pe.jusbrasil.com.br/noticias/100641552/conselho-pede-a-demissao-de-janguie-diniz-diario-de-pernambuco-politica