Nova derrota da Telexfree - Diário de Pernambuco (Economia)

Polícia Federal vai investigar empresa suspeita de praticar crime contra a economia popular

A Ympactus Comercial LTDA, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, perdeu mais uma batalha judicial. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da empresa contra a medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de marketing multinível. A decisão da Câmara Cível foi unânime, mas os advogados ainda podem recorrer. O TJ-AC ainda irá aguardar o parecer do Ministério Público Estadual para julgar o agravo de instrumento.

Não foi a única má notícia dada à empresa ontem. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de investigação policial relativa às atividades da Telexfree. O Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, já havia instaurado um processo administrativo para analisar a prática. Além disso, pelo menos sete estados realizam investigações.

A empresa está sendo acusada de explorar o sistema comercial adotando uma prática conhecida como pirâmide. Este modelo é considerado como não sustentável, dependendo basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para o negócio. A empresa diz comercializar um produto VoIP, isto é, ligações telefônicas pela internet. Mas para divulgar o equipamento, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes. Ele convence outras pessoas a participar, que, por sua vez, também investem dinheiro e proporcionam comissão a quem convidou.

Devido às investigações, desde o dia 18 de junho a operação da empresa está suspensa. Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial, também estão indisponíveis.

Além da Telexfree, outros supostos esquemas de pirâmide estão sendo investigados no país. No Rio Grande do Norte, o Ministério Público instaurou inquéritos civis para apurar informações referente à Telexfree, BBOM, NNEX, Multiclick e Priples. Aqui em Pernambuco, o principal alvo é a empresa Priples, que está sendo investigada pela Polícia Civil. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também abriu uma ação contra a BBOM, que negocia o aluguel de rastreadores de veículos.

Saiba mais

O que é a Telexfree?

A Ympactus Comercial LTDA, surgida há cerca de um ano com o nome fantasia de TelexFree, possui sede no Espírito Santo;

A empresa entrou no mercado com a promessa de comercializar o serviço de VoIP (similar ao que faz o mundialmente conhecido Skype), com ligações telefônicas pela internet;

No entanto, começou a vender pacotes a divulgadores, que revendem contas e convidam novos participantes. No Brasil, são mais de 450 mil pessoas divulgando a marca;

Os interessados precisam pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.

Caso de Justiça

O Ministério Público Federal e o Ministério da Fazenda apontam que a atividade comercial não é sustentável a longo prazo e evidencia uma pirâmide financeira, o que é considerado crime contra a economia popular;

No dia 18 de junho, a juíza Thaís Khalil, titular da 2ª Vara Cível do Rio Branco, no Acre, decidiu interditar a empresa em todo o Brasil. Desde então, o grupo está proibido de efetuar novos cadastros de divulgadores e pagamentos aos divulgadores já cadastrados;

No mês passado, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a Telexfree. Para o órgão, a empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva;

O caso também é investigado pelos Ministérios Públicos de pelo menos oito estados: Pernambuco, Acre, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina

Insatisfação

Em março, o site Reclame Aqui recebeu 7.300 reclamações contra a Telexfree;

Por outro lado, os divulgadores já fizeram cerca de 18 mil reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 15 mil ao Superior Tribunal de Justiça.