Funase: PE lidera em número de mortes - Folha de Pernambuco (Grande Recife)

Neste ano, 4 rebeliões terminaram com sete jovens assassinados

Pernambuco ocupa o primeiro lugar em número de mortes de jovens dentro do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), segundo levantamento que ainda está sendo feito pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao longo deste ano, quatro rebeliões foram constatadas nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima e do Cabo de Santo Agostinho. Essa situação resultou na morte de sete adolescentes e, em alguns casos, os crimes foram realizados de forma brutal, sendo um dos jovens decapitado (Cabo) e outro esquartejado (Abreu e Lima). Para se ter uma ideia da situação alarmante vivida no Estado, a pesquisa revelou que de 2007 a 2012 o estado de São Paulo registrou dez óbitos.

Por este motivo, integrantes de uma força-tarefa nacional formada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e outras unidades que atuam na defesa do direito das crianças e adolescentes realizaram uma visita à Funase de Abreu e Lima para avaliar a atual situação do local. O cenário encontrado ratificou as diversas violações aos direitos humanos denunciadas várias vezes tanto pelos socioeducandos quanto por seus familiares: superlotação, uma mesma cela comportando 29 adolescentes, tapetes servindo de camas, jantar regrado unicamente por bolacha e suco, atividade esportiva, apenas, uma vez por semana, e muito lixo ao redor da unidade. Além do uso da tortura física e psicológica.

O Centro Dom Helder Câmara de Estudos Sociais e Ação Social (Cendhec) foi o responsável por mostrar a atual realidade dos Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases) do Estado às instituições nacionais. Queremos dar maior expressão para esta problemática que já atingiu um nível insuportável. Esperamos ecoar os problemas locais e obter um impacto maior de negociações entre o Governo Federal e o Estado, analisou o advogado do Programa Direitos da Criança e do Adolescente do Cendhec, Eduardo Payran.

Vários movimentos foram realizados com o intuito de garantir medidas mais eficazes e permanentes nas unidades de internações depois de registrados os primeiros casos de rebelião, como intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio de audiências públicas. Essas audiências apresentaram a necessidade do Estado de realizar o possível afastamento de gestores, implantação de um processo de formação continuada dos quadros de internações, interdição parcial ou total de algumas unidades, entre outros. A omissão do Estado fica muito clara quando uma unidade de interdição, que está sendo construída em Vitória de Santo Antão e vai comportar pouco mais de 70 adolescentes, deveria ser entregue neste ano e só será disponibilizada no final de 2014, revelou Eduardo Payran.

A Lei de nº 12.594, do Sinase, apresenta parâmetros arquitetônicos para unidades de todo País. Com esta lei, a União dos Estados devem realizar adequações dos modelos existentes, que favorecem a ocorrência de rebeliões e colaboram para as violências, indo de encontro ao objetivo principal desses espaços que deveriam proporcionar uma reflexão sobre o ato praticado e um redirecionamento pedagógico nas perspectivas de vida dos adolescentes. O que percebemos é a prática excessiva da internação, quando ela deve ser o último recurso, frisou o representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto.

Situação é criticada por órgãos de comissão

REPRESENTANTES de entidades deram coletiva ontem

São verdadeiros campos de concentração. É uma situação que se estende em todo o País. Foi assim que a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Santos, abriu a coletiva com a Imprensa, ontem, no auditório da Ordem dos Advogados (OAB-PE). O intuito do encontro foi apresentar o resultado da visita de representantes, que atuam na defesa de direitos da criança e do adolescente, as unidades do sistema socieducativo de Pernambuco.

As denúncias que foram coletadas na Funase, em Abreu e Lima, serão registradas em um relatório e encaminhadas com deliberações tanto para os órgãos executivos quanto para o Ministério Público e Tribunal de Justiça. Um dado inédito para mim até então era ter um gestor da Polícia Militar, uma polícia repressiva, gestando uma unidade socieducativa. Em princípio são duas áreas dicotômicas, revelou Miriam Santos.

O recém-empossado secretário da Secretaria da Criança e Juventude, Pedro Eurico, esteve com as organizações ontem numa reunião no Ministério Público Estadual. De acordo com o gestor da pasta, não se rá tolerado de maneira nenhuma qualquer tipo de tortura ou alguma ameaça à vida dos reeducandos. Temos o compromisso com os Direitos Humanos. Iremos buscar o esclarecimento quanto às sindicâncias abertas para averiguar as causas das rebeliões e mortes ocorridas. Não vamos permitir a ditadura do silêncio.

Ainda de acordo com Pedro Eurico, uma das prioridades da sua gestão será articular com os municípios terrenos para a construção de novas unidades e abrigos. Nossa intenção é tentar reduzir o número de internações por causa de pequenos delitos. Amanhã (hoje) estarei visitando as obras que estão paralisadas da unidade de Vitória de Santo Antão. Pretendo visitar todas as outras e avaliar a execução das políticas públicas, frisou.